O deputado Castro Neto (PSD-PI) é o relator do PLN 23/2023 que destina R$129.908.544 para zerar as filas no Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai analisar, na terça-feira (26), às  14h30, o PLN 23/2023, com a relatoria do deputado.  O projeto solicita a abertura de crédito especial no valor R$129.908.544,00 (cento e vinte nove milhões, novecentos e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).

O valor será incluído na programação orçamentária do Programa de Enfrentamento às Filas da Previdência Social (PEFPS), criado pelo Ministério da Previdência em julho deste ano.

“Nesta terça-feira irei relatar, na CMO, o PLN 23/2023, que destina R$ 129,9 milhõses para zerar as filas do INSS. O crédito especial será incluindo na programação de Enfrentamento às Filas da Previdência Social, criado pelo Governo Federal, em julho. Com isso, poderemos dar continuidade aos mutirões de atendimento à população, em todo o Brasil, aos sábados e domingos, e em horários extras durante a semana”, comenta.

O programa tem  prazo de 9 meses e busca zerar os pedidos de benefícios assistenciais ou previdenciários, como aposentadorias, que já ultrapassaram o prazo legal de 45 dias de espera.

“Em um mês de funcionamento do programa, cerca de 50 mil pessoas foram beneficiadas, de acordo com o Ministério. Com a abertura do crédito especial, poderemos dar continuidade aos mutirões de atendimentos à população, em todo o Brasil, aos sábados e domingos, e em horários extras durante a semana. Dessa forma, até dezembro, a previso é que todos os processos iniciais que aguardam além do prazo legal, de 45 dias, sejam concluídos”, afirma o relator.