Durante a reunião do Consórcio Nordeste, na segunda-feira (25), em Brasília, o governador Rafael Fonteles (PT-PI) defendeu o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 4,5%. A matéria está em discussão no Senado, com o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019.

O FPE é formado com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, o repasse destinado aos estados é de 21,5%. Caso o PEC seja aprovado, a fatia orçamentária aumentará para 26%.

“Envolve um aumento gradativo do FPE, de 21,5 % do bolo tributário do imposto de renda e IPI, para 26%. Ao longo dos anos houve aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas não houve do FPE. Nós queremos tratamento isonômico”, justificou o governador.

Para Rafael Fonteles, a pauta da reforma tributária envolve o critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019, como forma de garantir que o fundo cumpra a missão de diminuir as desigualdades regionais.

“Essa recomposição do FPE, que já foi aprovada na Câmara, está vindo para o Senado e não tem relator ainda, mas os estados querem um tratamento isonômico em relação ao FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. O FPE e o FPM têm que ter a mesma recomposição prevista em lei. Também pedimos o apoio do senador Rogério Carvalho nessa questão”, concluiu Fonteles, governador do Piauí.

O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emenda apresentada em Plenário que inclui os municípios na mudança pretendida pela PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Participaram do encontro as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco) e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (MA), João Azevêdo (PB) e Fábio Mitidieri (Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste).