A partir do dia 2 de outubro, denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) – como a comunicação de fatos ilícitos ou irregularidades – deverão ser feitas com o login único na plataforma Gov.br.

O novo procedimento também será necessário para pedidos de informações previstas na Lei de Acesso à Informação (SIC) e para solicitações de informações processuais, cópias/vistas, prioridade de tramitação e audiência com membro.

A conta Gov.br é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros com os níveis bronze prata e ouro. Os níveis variam de acordo com o processo de validação de dados, os tipos de serviços acessados ou das transações que podem ser realizadas.

O canal de registro de denúncias está disponível na página MPF Serviços, no menu “Protocolar – Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade”.

A identificação pelo login do governo federal busca trazer mais segurança ao uso do serviço digital oferecido pelo MPF.