O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários, além de duas abstenções. O projeto de lei complementar foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e seguiu para a sanção da Presidência da República.
Os senadores também barraram um destaque apresentado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) para suprimir um dos pontos do texto. Segundo o parlamentar piauiense, as áreas da Saúde e Educação perderiam R$ 20 bilhões. O destaque foi retirado após articulação entre os senadores.
“Os prefeitos estão com as suas contas atrasadas, salários atrasados. Senador Veneziano, o seu relatório está brilhante, menos nesse aspecto. Nós não temos como aprovar nessa Casa esse artigo número 15. Isso é um jabuti que o Governo quer e iria passar despercebido aqui”, declarou.
A matéria prevê também transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
Do valor total de R$ 27 bilhões, R$ 15,64 bilhões serão abatidos dos valores de prestações de dívidas a vencer junto à União; e outros R$ 2,57 bilhões serão repassados por meio de transferência direta aos entes federados sem dívidas.
Resultado também das negociações, haverá um repasse parcial para os fundos de participação de estados e de municípios. No caso dos estados, a União depositará no FPE a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023, a fim de recompor o mesmo patamar desse período no ano passado.
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