
Com a receita estimada em R$ 19 bilhões para o exercício financeiro do Governo do Piauí em 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), na manhã desta quarta-feira (18).
A entrega do documento foi feita pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI), que anunciou o reajuste salarial para os servidores públicos no próximo ano.
A LOA 2024 discrimina o custeio dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da fatia de recursos destinados às secretarias do Governo do Estado. Um dos principais entraves para a conclusão do texto foi a redução nos repasses provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo Rafael Fonteles, em virtude da queda na arrecadação, o reajuste será concedido apenas no início de 2024, conforme o comportamento da máquina pública com as mudanças econômicas implementadas pelo Governo Federal. O percentual ainda não foi definido.
“Nós colocamos, de forma cautelosa, que haverá reajuste para todos os servidores no próximo ano. A dúvida ainda é sobre qual será o valor desse percentual. Mas a ideia é de que todos os servidores públicos, ativos e inativos, de todas as áreas, recebam reajuste no ano que vem. Isso está previsto”, garantiu.
Prioridades
Além dos setores considerados estratégicos – saúde, educação e segurança – Rafael Fonteles disse que está na pauta da equipe econômica do Governo investimentos para os setores de infraestrutura, saneamento e abastecimento de água.
“Tudo está contemplado. A população vai perceber que estamos priorizando, em termos de orçamento, aquilo que é prioridade para o nosso governo. A prioridade só se efetiva quando há essa prioridade orçamentária. Então, há um aumento dos investimentos em todas essas áreas prioritárias na peça orçamentária”, disse.
Além do Orçamento, o Governo do Estado também apresentou o Plano Plurianual (PPA), que tem vigência de quatro anos. “A ideia é que o PPA seja uma bússola, não seja um documento para ficar registrado. Pelo contrário. Estaremos a todo momento recorrendo ao PPA para aperfeiçoar as leis orçamentárias de cada ano”.
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