15 de agosto de 2025

PMT vai recorrer contra arquivamento do projeto dos ambulantes

Marcos Teixeira

Jornalista e comentarista político
Publicado em 23/10/2023 12:49

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Palácio da Cidade, sede da gestão municipal (Foto: Jonas Carvalho/Portal ClubeNews)

Já está pronto o recurso da bancada de apoio ao prefeito na Câmara de Teresina, contra o parecer da Comissão de Legislação pelo arquivamento do projeto que envolve a situação dos vendedores ambulantes na região central e outros bairros da cidade.

Por quatro votos a um, a comissão considerou o projeto ilegal, porque feria a chamada Lei das Calçadas, que reserva espaço de 1,20m a 1,50m para a área de passado.

“O projeto passou por ajustes e o recurso traz todos os fundamentos, mostrando os equívocos legais cometidos pela comissão”, disse a vereadora Graça Amorim (PP).

A prefeitura também já teria conseguido as 15 assinaturas de apoio ao projeto, que são necessárias para a tramitação da matéria.


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