O Projeto de Lei que trata sobre a implementação do novo piso da enfermagem vai tramitar em regime de urgência especial na Câmara de Teresina, segundo informou o vereador Antônio José Lira (Republicanos), em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta terça-feira (24).
A matéria foi promulgada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e precisa da adesão dos municípios. No dia 22 de setembro, o governador Rafael Fonteles (PT-PI) sancionou a lei aos profissionais do estado.
“O dinheiro está na conta. Só dá para pagar quando estiver regulamentado. Vamos colocar em regime de urgência especial para ser resolvido imediatamente. Foi uma determinação do prefeito. Existe uma determinação federal de que só pode pagar quando tiver a lei. Cada município tem que regulamentar sua lei”, disse Antônio José Lira.
No regime de urgência, as comissões da Câmara emitem um parecer verbal durante a votação do texto. São realizadas duas sessões no mesmo dia. Se aprovada, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Segundo Antônio José Lira, a previsão é que o texto chegue ao plenário para votação na próxima semana. “Vamos colocar em regime de urgência especial para ser resolvido imediatamente. Foi protocolada ontem, está nas comissões e vamos tentar de tudo para lida na terça-feira (31)”.
Críticas
O vereador Evandro Hidd (PDT) criticou a demora por parte da Prefeitura de Teresina em relação ao envio do texto para a Câmara Municipal.
“Quem não está do lado dos enfermeiros é a Prefeitura Municipal, que desde março, a informação que eu tenho, recebe a complementação para pagar o piso dos profissionais e não paga. Mas, assim que o projeto chegar aqui na Câmara, nós iremos votar e aprovar”, garantiu.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam o valor mínimo de R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
