Estudantes ou formados com dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar seus débitos através das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com condições especiais, incluindo descontos de até 99% no valor consolidado da dívida.

Segundo o MEC, as somas a serem renegociadas chegam a R$ 54 bilhões. Os interessados devem procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Além disso, qualquer pessoa que tenha contrato no Fies, inclusive aqueles que estão em dia com os pagamentos, pode aproveitar as novas condições de pagamento oferecidas.

Entenda as condições

A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:

• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 meses do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (garantias e eventuais taxas do contrato são asseguradas).
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas.