Menos da metade dos alunos (39%) que ingressaram na Universidade Federal do Piauí (UFPI) entre 2020 e 2023, em cursos presenciais e de educação a distância, utilizaram a reserva de vagas para conquistar a sonhada vaga no ensino superior, segundo levantamento disponibilizado pela UFPI.

Durante esse período, o total de ingressantes foi de 27.240 alunos, sendo que deste total, 16.435 foram candidatos de ampla concorrência e 10.805 eram cotistas.

Apesar de representar menos da metade dos ingressos, nos últimos 10 anos, a Lei de Cotas se consolidou como uma das principais portas de entrada para negros, pardos, indígenas e egressos de escolas públicas em universidades, faculdades e institutos federais em todo o Brasil, com renda de até um salário mínimo e meio – R$ 1.980.

Segundo dados da pesquisa “Avaliação das políticas de ação afirmativa no ensino superior no Brasil: resultados e desafios futuros”, realizada de março de 2021 a junho de 2022 pelo Lepes (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o número de estudantes com esses perfis cresceu aproximadamente 205%.

Antes da sanção da Lei de Cotas, em 2010, apenas 6% dos alunos ingressaram em universidades e institutos federais por meio de políticas de reserva de vagas.

Pedro Henrique, estudante de jornalismo, é um exemplo desse sistema. Ele afirma que utilizou o sistema de cotas para ingressar no seu curso. Para ele, a Lei não só proporciona oportunidades e promove equidade no ensino superior, mas também visa “eliminar a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de séculos de escravidão no Brasil”.

“Inicialmente, quando entrei no ensino superior, adentrei por meio de cotas, isso um pouco antes da pandemia. As cotas são importantes, pois visam acabar com a desigualdade racial e racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil”, diz.

Revisão

• Reserva de 50% das vagas dos cursos a ex-alunos que estudaram integralmente em escolas públicas;
• Candidatos que têm direito às cotas só vão usar as vagas reservadas caso não consigam nota para aprovação na universidade, por meio da oferta regular e geral, em ampla concorrência.
• Estabelecimento de cotas para cursos de pós-graduação;
• Redução da renda familiar per capita para um (1) salário mínimo. Antes, era de 1,5 salário mínimo por pessoa para participar da cota 50% das vagas;
• Inclusão dos quilombolas entre os beneficiários do sistema de cotas, que já previa o ingresso de cotistas pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcD);
• Atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD);
• Cálculo das proporções de cotistas, a partir do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cada estado;
• Nova avaliação do sistema e cotas a cada de dez anos;
• Divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira, dia 13 de novembro, sem vetos, com o objetivo de aumentar as chances de ingresso dos cotistas.

O cientista social Kaire Vinicius, de 24 anos, explica que a reformulação do texto deve proporcionar amplas oportunidades para negros, pardos, indígenas, povos quilombolas e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, conforme prevê o texto.

“A revisão na lei de cotas acaba por ampliar oportunidades, principalmente para os povos quilombolas, que precisam ser mais assistidos por políticas públicas”, afirma.

O especialista avalia que a inclusão de quilombolas na Lei de Cotas deve promover equidade na educação brasileira, pois essas comunidades estão inseridas em uma realidade diferente dos demais indivíduos da sociedade.

“A inclusão de quilombolas se faz necessária tendo em vista a situação social em que essas comunidades estão inseridas e sua representatividade em espaços. Para uma sociedade democrática, é essencial expandir a participação social de vários atores públicos, para que suas vozes sejam ouvidas, suas histórias contadas e suas demandas resolvidas”, explica.

Conforme sua percepção, a alteração “aprimorou” a política de reserva de vagas.

“É um ganho imenso para o aprimoramento de uma política que ainda se faz necessária para garantir o ingresso de populações historicamente marginalizadas em espaços públicos como as universidades”, conclui o especialista.