O Senado Federal tem até o dia 22 de dezembro para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), de 2024. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou a demora na votação dos textos, que tratam sobre o planejamento financeiro do Governo Federal para o próximo ano.
Uma força-tarefa deverá ser montada para acelerar a apreciação das matérias. Entretanto, a presença de cerca de 20 senadores na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes, pode atrasar os trabalhos parlamentares.
Segundo Castro, a LDO – por exemplo – deveria ter sido aprovada até o dia 17 de julho, enquanto os projetos de PPA e a LOA precisam ser entregues pelo Congresso Nacional antes das festividades de fim de ano, segundo a Constituição Federal.
“Dos orçamentos que já participei, esse é o que está mais atrasado. Mas mesmo assim, estou seguro que cumpriremos o calendário. Até o dia 22 [de dezembro] encerraremos o nosso trabalho com o orçamento aprovado. Presenciamos um final de ano muito intenso e de muito trabalho”, projetou.
Agenda apertada
O vice-líder do Governo no Senado, Jorge Kajuru (PSD-GO), se reuniu com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acertar o passo das votações. Serão analisadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre a incidência do Imposto de Renda para investimentos feitos em fundos exclusivos e em outros países (chamados “offshore”), e o PL 3.626/2023, que regulamenta apostas esportivas.
“Se definiu que na quarta que vem a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] votará [a PEC dos militares], e também no Plenário. Houve um consenso, meu relatório foi satisfatório, agradou inclusive os militares no ponto que retirei a questão deles [serem transferidos à reserva se ocuparem cargos] em ministérios e secretarias [ministeriais]. [Também] vamos já colocar em pauta a questão dos “supersalários do Judiciário” na semana que vem”, anunciou Kajuru.
Tributação
O senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apontou que são projetos que buscam o aumento da arrecadação do Poder Executivo por meio da tributação.
“O projeto de [tributação dos] fundos “offshores” [será votado no Plenário] na terça. [Os projetos sobre] apostas e defensivos agrícolas, na quarta. São as três principais matérias que devem ser votadas na próxima semana. O governo fala sobre responsabilidade fiscal, [mas] a pauta que nos traz via de regra é de furar o casco fiscal do brasil. A nossa crítica é que o governo tem se preocupado apenas pelo lado da arrecadação, mas não da redução de gastos”, criticou.
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