A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (27), uma audiência pública para discutir o litígio territorial entre os estados do Piauí e Ceará, na região da Serra da Ibiapaba.

O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2011, sob relatoria da ministra Carmen Lúcia. Ao todo, estão envolvidos 13 municípios, hoje pertencentes ao Ceará, com uma área total de 3 mil km².

Os estudos sobre a posse do território estão sob competência do Exército Brasileiro e tem previsão de ser entregue até junho de 2024 ao STF. Caberá à ministra Carmen Lúcia o parecer final sobre o impasse.

O assistente técnico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eric Melo, explicou que um decreto expedido pelo Governo de Portugal, em 1770, durante o período do domínio de Portugal sobre o Brasil, consolidava o recém-criado município de Viçosa como pertencente ao Piauí.

“A gente tem que considerar que o estado do Piauí sempre esteve na Serra da Ibiapaba e sempre respeitou a linha divisória. Mas o Ceará sempre avançou e continua avançando. Nós temos provas contundentes de que o estado do Ceará está bem além da divisa territorial e precisamos de um novo acordo apresentado pelo STF para barrar o avanço do Ceará”, defendeu.

A área em disputa é composta pelas cidades de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga. O Produto Interno Bruto (PIB) da região é estipulado em R$ 6,5 bilhões.

O historiador Fonseca Neto disse que a demarcação entre os estados do Piauí e Ceará é baseada na geografia, conforme documentos datados do período do Brasil Império. A demarcação legal do Piauí, segundo Fonseca, seria o lado ocidental da Serra da Ibiapina.

“O Ceará jamais teve direito, em tempo nenhum, a nenhum centímetro a partir da queda do cume da serra para este lado. Nunca teve. Como é que está ocupando essas áreas? É o fundamento histórico e territorial da criação do Piauí: para onde uma gota d’água que cai em cima daquela serra corra para o Rio Parnaíba, isto se chama Piauí”, enfatizou.

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