A apreciação do veto da Prefeitura de Teresina sobre a reestruturação da carreira dos advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS) está marcada para terça-feira (5). Porém, a pauta gerou discussões nesta quarta-feira (29), durante a leitura do expediente na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei (PL) é de autoria do Município, que vetou o PL após ser aprovado por unanimidade pelos vereadores. O Palácio da Cidade alegou a necessidade de redução das despesas, orçadas em R$ 40 mil mensais caso o reajuste fosse implementado.
“Considerando não ter sido apresentado plano concreto de redução de despesas que viesse a balancear a nova despesa, não vislumbro a possibilidade, no momento, da reestruturação proposta”, justificou o prefeito no veto encaminhado à Câmara.
O líder da Prefeitura, vereador Antônio José Lira (Republicanos), defendeu a postura do Poder Executivo, mas que não vai interferir na decisão pessoal de cada parlamentar na votação da próxima semana.
“A minha função sempre será exercida, pensando na cidade, na gestão, fazendo com que o prefeito Dr. Pessoa continue me honrando como sendo o seu líder. Essa tese, lógico que irei defender. Eu não posso impor o contrário ao sentimento da Casa, que vai ser decidido no voto”, pontuou.
O advogado Rafael Barros, representante dos advogados da FMS, taxou a argumentação do Município como “infundada”. Rafael Barros cobrou o reconhecimento dos advogados da Fundação como procuradores – cargo especificado no concurso para o órgão – que garante o reajuste à categoria.
“É um argumento infundado. Esta alicerçado na argumentação de que nossos cargos têm natureza meramente burocrática ou administrativa, mas basta uma consulta ao edital dos concursos que você vê que o nosso cargo possui como requisito a inscrição na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Então, não tem razão para que se discuta o próprio nome do cargo”, afirmou.
O vereador Joaquim Caldas (MDB) disse que o problema foi gerado pela assessoria jurídica do prefeito Dr. Pessoa. Apesar das críticas, Caldas assegurou apoio ao prefeito.
“Eu acho que a Prefeitura está sendo mal assessorada. O prefeito mandou um projeto de lei para esse Casa e agora me surpreende um veto do próprio Executivo. Essa categoria vem lutando desde a época do Firmino que nunca acatou o reconhecimento dessa categoria. Eles apostaram nessa nova gestão, mas a assessoria fez o inverso”, criticou.
O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), ao Portal ClubeNews, disse que a matéria está pronta para votação.
“É um fato novo para esta Casa. Como é um projeto que se originou dentro da Prefeitura Municipal de Teresina, cabe a eles fazerem essa avaliação sobre o que realmente ocorreu. Aqui nós acompanhamos essa pauta desde o começo, votamos em regime de urgência. Cabe agora, a cada vereador essa avaliação”, destacou.
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