23 de fevereiro de 2026

Câmara rejeita orientação da Prefeitura e garante reajuste salarial aos advogados da FMS

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Advogados da FMS (Foto: Jonas Carvalho/ Portal ClubeNews)

Contrariando a orientação da Prefeitura de Teresina, os vereadores da Câmara Municipal derrubaram – nesta terça-feira (5)- o veto sobre o Projeto de Lei que reajusta o salário dos advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Dos 27 vereadores presentes, 16 votaram favoráveis à derrubada do veto

Votaram a favor da manutenção do veredito do Município os vereadores Teresinha Medeiros (União Brasil), Thanandra Sarapatinhas (Patriotas), Capitão Roberval Queiroz (União Brasil) e Antônio José Lira (Republicanos). Sete vereadores se abstiveram da votação.

O Projeto de Lei (PL) é de autoria do Município, que vetou o PL após ser aprovado por unanimidade pelos vereadores. O Palácio da Cidade alegou a necessidade de redução das despesas, orçadas em R$ 40 mil mensais caso o reajuste fosse implementado.

Serão beneficiados 12 advogados, que prestam serviço à Fundação Municipal de Saúde na condição de “técnicos de nível superior especialidade advogado”, conforme previsto no edital do concurso prestado pelos profissionais à época da seleção para preenchimento das vagas.

Câmara Municipal de Teresina (Foto: Jonas Carvalho/ Portal ClubeNews)

O advogado Albelar Prado, presidente Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), comemorou a aprovação. Com a anuência do Poder Legislativo, os salários dos advogados da FMS vão saltar de R$ 16 mil para R$ 18 mil mensais na fase inicial da carreira.

“Eu analiso como uma vitória para toda a sociedade teresinense, porque o trabalho do advogado é essencial para todos os órgãos. Todos os órgãos municipais têm a sua assessoria jurídica. Por que um dos maiores órgãos não poderia ter a sua assessoria? Ela tem que ter sua assessoria jurídica. E isso ganha mais celeridade às demandas da sociedade”, destacou.

 

Vereadores votam para derrubada do veto (Foto: Jonas Carvalho/Portal ClubeNews)

Desmoralização

O vereador Venâncio Cardoso (PSDB), membro da oposição ao prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), não economizou críticas à Prefeitura de Teresina e cobrou responsabilidade quanto ao encaminhamento das matérias de interesse do Palácio da Cidade à Câmara.

“Se a gente tivesse mantido o veto do prefeito, seria uma desmoralização muito grande da Câmara. É trazer a incompetência do secretário que mandou para cá para a gente. Aqui foi feito justiça. O mérito já foi discutido e hoje discutimos o veto. Mostra uma falta de interlocução entre os membros da equipe do prefeito”, disparou.

Base aliada em conflito

O líder da Prefeitura, vereador Antônio José Lira, disse que orientou a base aliada ao prefeito Dr. Pessoa a votar pela manutenção do veto, porém, o direcionamento não foi acatado. Lira também cobrou lealdado dos parlamentares aliados ao Chefe do Executivo.

“Houve um sentimento da Casa e nós temos que respeitar. Quando é vitória, como a aprovação do projeto que fala do Centro, ninguém fala. Mas com relação à derrubada do veto, termina recaindo sobre o líder. Então, quando é vitória, foi o Palácio. Quando é derrota, foi o líder”, desabafou.

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