A capital Teresina (PI) vai receber R$ 68,951 milhões em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os repasses foram anunciados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quinta-feira (7).
Cerca de R$ 40.476.833,26 – aproximadamente 70% do valor total – serão destinados ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais.
O benefício foi garantindo com a antecipação de 1% do FPM em dezembro, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 55, de 2007. Ao todo, as cidades brasileiras receberão mais de R$ 7,4 bilhões, repartidos mediante regramento previsto em lei.
O Piauí receberá o repasse de R$ 196.121.319,69. O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2022 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do fundo para o mês de dezembro.
Nova queda
Na sexta-feira (8), Teresina receberá o repasse de R$ 28.475.128,85 – que considera os primeiros 10 dias do mês. O 1º decêndio, comumente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o período de 30 dias. Ao Piauí, o total de recursos será de R$ 137.969.781,72.
O benefício apresenta o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$ 7.208.893,38, equivalente a 20% da transferência total.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de dezembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 7,82%.
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