Os vereadores da Câmara de Teresina aprovaram, nesta terça-feira (12), a criação e extinção de cargos na Fundação Municipal de Saúde (FMS). A mensagem n° 64/2023, que visa a organização administrativa da FMS, foi aprovada em regime de urgência especial e, em seguida, encaminhada para sanção do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos).

Segundo o vereador Antônio José Lira (Republicanos), líder da Prefeitura de Teresina na Câmara, o dispositivo de lei é o meio legal para a realização de um concurso público. O planejamento para o certame consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

“Para você fazer um concurso público, você precisa primeiro criar os cargos para o concursado disputar. No projeto, há também o lado da organização com algumas categorias. Ainda não tem a quantidade das vagas. O importante é que agora vai ser feita uma análise, já que os cargos vão ser criados”, destacou.

Os cargos são de níveis médio e superior, carga horária de 30 horas semanais e remuneração com base no plano de carreiras e salários de cada área.

Cargos que serão criados:

– Grupo Funcional Médio: cargo assistente técnico administrativo, especialidade condutor de ambulância, técnico em geoprocessamento e técnico em gestão ambiental;

– Grupo Funcional Médio: assistente técnico de saúde, especialidade técnico em farmácia;

– Grupo Funcional Superior: cargo auditor – especialidade medicina, enfermagem, contabilidade, odontologia, farmácia, direito e análise de sistemas;

– Grupo Funcional Superior: cargo técnico de nível superior — especialidade analista de políticas públicas em saúde;

– Grupo Funcional Superior: cargo técnico de nível superior — especialidades engenheiro elétrico e engenheiro mecânico;

– Grupo Funcional Superior: cargo técnico de nível superior – especialidade analista clínico.

Emendas

A mensagem foi aprovada com duas emendas do vereador Ismael Silva (PSD), que requereu a supressão de um trecho da matéria sob alegação de inconstitucionalidade. Outro dispositivo apresentado pelo vereador garantia a progressão do servidor que teve o cargo extinto.

“A emenda modificativa serve para assegurar aos servidores que estão ocupando os cargos que serão extintos, ao longo do tempo, a possibilidade de, até se aposentarem, terem assegurada a sua progressão e promoção na respectiva carreira, de acordo com plano de cargos e salários”, explicou.

Serão extintos os cargos de eletrotécnico, técnico de nível superior, técnico em estatística, técnico em mecânica de veículos e técnico especializado. Os servidores pertencentes aos setores atingidos serão remanejados dentro da administração pública.