Rafael Esteves*
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Pontos irregulares de sucata, na zona Sul de Teresina, estão sendo fiscalizados e notificados pela Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Sul). A ação tem como objetivo impedir o acúmulo de material de ferro-velho em pontos proibidos pela Prefeitura da capital.

De acordo com Isaac Meneses, superintendente executivo da SAAD Sul, fiscalizações desse tipo são comuns na região e a primeira ação sempre é notificar o proprietário e fazer autuação. “O que nos cabe fazer legalmente é notificar o proprietário, fazer a autuação, que é a aplicação da multa, que pode ser feita em dobro em caso de reincidência ou até mesmo realizar a remoção do equipamento”, alertou.

Um dos alvos da fiscalização foi um ferro-velho localizado na avenida Maranhão, onde a equipe da superintendência esteve mais de uma vez no decorrer de 2023. Um processo judicial, que envolve o Ministério Público, precisou ser aberto nesse caso.

“Existe uma edificação construída que está dentro de um limite próxima de uma área de preservação permanente, então existe todo um acompanhamento para saber se esta área está infringindo legislações ambientais”, afirmou o superintendente.

Além das possíveis infrações ambientais e acúmulo ilegal de materiais, os estabelecimentos, muitos sem alvará de funcionamento, ainda ferem o código de postura do município e impedem o tráfego de pedestres no local.

“Nem todos apresentaram essa documentação. Eles têm um prazo para se regularizar. Caso não o façam, vamos solicitar o fechamento do local. […] Outro ponto são os empecilhos relacionados ao tráfego de pedestres, nisso a gente aplica tanto a lei federal de acessibilidade como também a lei municipal das calçadas”.

Denúncias relacionadas a pontos indevidos de sucata podem ser feitas pelo número 32157669 com total sigilo de informações do denunciante ou ainda de forma pessoal na sede da Superintendência.

*estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto