Os contribuintes tem até esta quinta-feira (1º) para aderir ao programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2023. Os descontos chegam até 95%, para débitos relativos a juros e multas pagos à vista dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran e Setrans).
Graça Moreira Ramos, superintendente da Receita Estadual, diz que o pagamento é válido para as pendências inscritas ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo negociados antes do programa.
“E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, esclarece Graça Moreira Ramos.
Já as contas relativas ao IPVA e ITCMD podem ser parceladas em três, seis e até doze parcelas, sendo que os abates serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.
Prorrogação
Atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o Governo do Piauí já havia prorrogado o prazo anteriormente, que antes era dia 15 de dezembro para 28 do mesmo mês. Depois prorrogou novamente para o dia 1º de fevereiro de 2024, com o intuito dos contribuintes terem mais oportunidade de quitarem suas dívidas com o fisco estadual.
Saiba como negociar débitos do Refis 2023:
– Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
– Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/
– E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.
Golpes
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) alerta os contribuintes sobre falsos links que direcionam para pagamentos de tributos. O órgão enfatiza também que não entra em contato por meio de aplicativos de mensagens para cobrança de impostos com números de PIX.
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