A Justiça do Piauí determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) regularize o estoque de medicamentos, insumos e materiais nas Atenção Básica da rede de saúde pública de Teresina. Além disso, a FMS deve estabelecer um programa de compras regulares para não haver desabastecimento. As medidas devem ser cumpridas no prazo de 30 dias.
Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, foram constatadas diversas irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina, além da falta de material de trabalho para os profissionais da Atenção Básica da FMS.
“A Atenção básica tem passado por essa dificuldade de fornecimento de medicamentos e insumos básicos, mas também de instrumentos de trabalho para os profissionais da atenção Básica, como sondas e curativos” afirmou o promotor.
A sentença foi assinada em 22 de fevereiro pelo juiz Lirton Nogueira Santos. Considerando que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada e efetiva, a Justiça considerou procedentes os pedidos do Ministério Público e determinou cumprimento dos pedidos.
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