O Sindicato dos Garçons de Teresina denuncia que alguns restaurantes ao cobrar os 10% de gorjeta aos clientes não repassam o valor aos profissionais. É comum o aviso da cobrança de 10% nos cardápios do estabelecimento.

Os profissionais reclamam que o não pagamento das gorjetas faz diferença nos ganhos diários. Um homem que trabalha há mais de 20 anos como garçom, que não quis se identificar, falou ao Bom Dia Piauí/TV Clube sobre a situação.

Ele afirma que a profissão é exaustiva e está mais difícil de exercê-la. Um dos motivos é o financeiro, pois os ganhos não são compatíveis com a jornada de trabalho.

“Normalmente, hoje em dia, eles (proprietários) só estão pagando de 3% a 4%. Algumas casas de show pagam 5%, mas não pagam nem o salário. A pessoa vai trabalhar porque é o jeito, mas vai desanimada. Por isso, tem muitas reclamações de atendimento”, conta.

O presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia do Piauí (SINTSHOGASTRO), Fernando Dias, denuncia que boa parte dos restaurantes não honram com o repasse integral da gorjeta, o que vem gerando problemas aos trabalhadores.

“Recebemos informações dos nossos trabalhadores que as empresas estão aplicando as cobranças dos 10%, mas não estão repassando (ao atendentes) conforme a lei. Apuramos, fizemos fiscalização, e temos comprovado que as empresas não estão cumprindo com a lei e a convenção coletiva. Encaminhamos aos órgãos fiscalizadores”, disse.

O advogado trabalhista Marco Maciel explica que os 10%, conhecido como a Lei da Gorjeta, incidem outros descontos até que chegue, de fato, aos trabalhadores.

“A legislação autoriza a empresa a fazer um desconto de valores que serão para o pagamento dos encargos; quando a empresa é optante do simples nacional, seria 20%; quando a empresa não é optante do simples nacional, seria até 33%. Então, somente após retirada desse desconto, é que vai efetivamente para o trabalhador esses valores”, detalha.

A taxa de serviço é uma forma de compensar o trabalho dos garçons e atendentes e, em muitos casos, representa uma parte significativa da remuneração dos profissionais. O descumprimento da lei da gorjeta prevê pagamento de multa.

“É uma lesão muito grave aos direitos dos trabalhadores e a empresa corre em crime. É uma apropriação inepta desses valores e, além de mais, algumas multas administrativas que ela pode também sofrer sanções, tanto por parte do Ministério Público do Trabalho, como também pelo próprio sindicato”, conclui.