A Câmara de Teresina (CMT) aprovou, nesta quarta-feira (3), a realização de uma sessão extraordinária para apreciar o veto do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) sobre o Projeto de Lei Nº 39/2024, que reajusta o salário dos professores da rede municipal de ensino em 20,8%.
A sessão foi marcada para quinta-feira (4). Conforme a legislação eleitoral, a partir de abril deste ano, o servidor público não poderá ter reajuste salarial acima da inflação até a data da posse do próximo prefeito.
Inicialmente, a proposta do Município é de reajustar o salário da categoria em 5%. No entanto, no dia 19 de março, os vereadores de Teresina aprovaram uma emenda ao projeto original alterando o índice de aumento para 20,8%.
Justificativa
O vereador Antônio José Lira (Republicanos), líder do prefeito na Câmara, argumentou que o veto sobre o projeto rompe o teto fiscal do Município, impedindo o reajuste para outras categorias.
“Essa emenda inviabiliza e joga para a Prefeitura a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura tem que olhar o aumento linear (para as demais categorias), que ainda não veio, porque está esperando o resultado do veto. Para o bem do professor, essa emenda tem que ser votada”, disse.
Havendo a manutenção do reajuste acima da proposta da Prefeitura, Antônio José Lira afirmou que o Poder Executivo vai ingressar com um processo de judicialização contra a Câmara.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, disse que a categoria – que está em greve – só retorna às salas de aula após a derrubada do veto pelos vereadores.
“A gente já havia conversado com os vereadores, munindo todos de documentos sobre o acórdão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), dizendo que a Prefeitura está em descumprimento da lei. Nós não entendemos o que o prefeito queria fazer com esse dinheiro da educação, que é carimbado e tem que ser usado na educação”, defendeu Soares.
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