Rayfran Junior*
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O senador Humberto Costa (PT-PE) acatou sete de emendas do projeto de lei que prorroga a cota racial em concursos públicos. As emendas foram apresentadas por senadores, em grande maioria, da oposição. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (17), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dentre um dos pedidos acatados pelo relator, a redução do prazo de vigência a nova lei, 25 anos para 10 anos, foi um deles, além da exclusão de cotas específicas para indígenas nos concursos do Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O senador ainda aprovou excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos cargos de chefia em serviços públicos, que deveria respeitar a proporção dos grupos raciais previstos e calculados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, com o novo relatório apresentado, foi concedido novo pedido de vista para os senadores analisarem as mudanças. Assim, a votação do projeto foi marcada para a próxima quarta-feira (24). Caso o projeto de lei seja aprovado, deve seguir para a Câmara dos Deputados.

“Entendo que as modificações todas que fizemos foram no sentido de acatar emendas. A maioria esmagadora produzida pela própria oposição”, disse Costa.

Lei atual

A lei atual permite que apenas pessoas negras sejam incluídas nas cotas raciais de concursos públicos. O PL amplia de 20% para 30% as vagas destinadas a cotas raciais, incluindo ainda indígenas e quilombolas. A legislação atual, aprovada em 2014, perde o efeito em junho deste ano.

Com isso, o relator Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado nesta quarta-feira (17).

“Temos um concurso em andamento e, se essas regras não estiverem explícitas e claras, podemos ter grandes problemas com judicializações, principalmente no processo de posse dessas pessoas, porque os concursos devem acontecer na vigência da atual lei, e o processo de tomada de posse e incorporação ao serviço público vai acontecer a posteriori”, destacou Costa.

Líder da oposição, Rogério Marinho destacou que a matéria é bastante controversa e que é preciso debater mais a questão das cotas raciais. “É humanamente impossível nos debruçarmos sobre esse projeto, e deliberarmos, sem termos a possibilidade de verificarmos que tipo de modificações ocorreram para, eventualmente, fazermos novos acréscimos”, afirmou.

Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto