A Procuradoria-Geral do Estado vai distribuir entre os secretários e coordenadores de órgãos públicos um manual de condutas sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral.

“Esperamos que esse manual não só ofereça informações valiosas para um processo eleitoral mais justo e transparente, mas também ajude a destacar o papel da PGE perante as outras instituições”, disse o procurador Francisco Viana.

O manual contém informações relevantes sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos que envolvem a propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações.

“O documento é primordial para que os gestores públicos tenham segurança jurídica no processo eleitoral”, disse o procurador-geral, Pierot Júnior.

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