A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o Projeto de Lei (PL) n° 91/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no Piauí.
O plano estabelecimento instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o território do Piauí mediante tragédias climáticas.
A matéria é de autoria do deputado estadual, Rubens Vieira (PT), e foi encaminhada à análise das comissões técnicas da Casa. Conforme o texto, será obrigatório o monitoramento das ações previstas e a revisão do plano a cada 5 anos.
Segundo o deputado, o objetivo é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos das chuvas, cheias e vazantes dos rios piauienses, além de secas, terremotos, deslizamentos, incêndios e ondas de calor.
“Central para este plano é a criação de um sistema integrado de alerta e resposta rápida, que utilizará tecnologias avançadas para antecipar eventos extremos e coordenar a evacuação eficaz de pessoas e animais, garantindo assim a preservação prioritária de vidas”, ressaltou.
A matéria garante que a elaboração dos planos estadual e municipais poderá ser financiado prioritariamente mediante a disponibilização de recursos do Fundo Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza.
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