O Projeto de Lei (PL) que prevê meia-passagem a estudantes de baixa renda nos transportes intermunicipais foi sancionada pelo Governo do Piauí. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana.

A proposta é de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). Conforme a justificativa do parlamentar, serão contemplados estudantes dos ensinos básico e universitário.

“Esse projeto é importante em diversos níveis. Vai garantir tanto que esses estudantes possam arcar com os custos diários de deslocamento, um gasto que é muito alto para quem tem apenas um salário-mínimo, por exemplo, além de contribuir para a não evasão escolar no nosso estado”, afirmou o deputado.

Os estudantes beneficiados devem atender a alguns critérios para ter acesso à meia-passagem, como: ser integrante de programas sociais do governo municipal, estadual ou federal; ter tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 50 KW/h; ter taxa mínima residencial mensal de água em até 10m3 e renda familiar inferior a dois salários-mínimos por mês.