
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou a revisão anual da remuneração do Ouvidor-Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Piauí.
A remuneração mensal do cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do estado do Piauí passa a corresponder a R$ 7.503,88
A medida foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado, na edição de quinta-feira (23). Ao todo, serão contemplados 28 cargos, com salários que variam entre R$ 1.875,07 e R$ 7.503,88.
Conforme a publicação, as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Defensoria Pública do estado do Piauí. Os efeitos da medida são retroativos ao mês de janeiro de 2024.