Termina, na próxima sexta-feira (31), o prazo para negociar débitos fiscais inscritos na dívida ativa, com até 95% de desconto sobre os juros e multas. A negociação acontece por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A iniciativa também faz parte da campanha do Governo Estadual em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), denominada Mutirão de Execução Fiscal do Estado.
A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, comenta que a negociação é uma oportunidade dos contribuintes ficarem adimplentes com o fisco estadual.
“A eficiente cobrança da dívida ativa contribui para a manutenção do equilíbrio fiscal, auxilia na redução da sonegação e fortalece a capacidade do Estado de cumprir suas obrigações perante a sociedade”, acrescenta.
O Governo do Piauí ressalta que esses débitos fiscais devem estar datados até 30 de junho de 2023. O procurador do Estado, Flávio Coelho, que é chefe da Procuradoria Tributária, explica que “os débitos podem ser negociados tanto de forma presencial como também virtualmente, pelo próprio site da Sefaz-PI por meio do certificado digital”.
“Se o contribuinte preferir, também pode se dirigir até a sede da PGE, na zona leste”, ressalta Flávio Coêlho.
O Governo do Estado permitiu a anistia de débitos do ICMS, relativos à dívida ativa, por meio da Lei n. 8.367/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE) Nº 85, no dia 03 de maio de 2024.
VEJA DESCONTOS
– 95% de desconto nos juros e multas – pagos à vista até o dia 31 de maio;
– 80% de desconto nos juros e multas – pagos em até 24 parcelas;
– 60% de desconto nos juros e multas – pagos em até 48 parcelas.
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Fonte: Governo do Piauí - Sefaz
