A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) decidiu prorrogar, com dispensa de licitação, por mais doze meses, o contrato emergencial para a coleta e o transporte do lixo em Teresina.

O contrato celebrado com a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda tem o valor de cerca de R$ 272 milhões, sendo aproximadamente R$ 22 milhões mensais.

Essa já teria sido a terceira vez que a prefeitura de Teresina renova o atual contrato, de forma emergencial, sem licitação. O contrato regular para a exploração do serviço no valor de cerca de R$ 1,9 bilhão está sob investigação do Ministério Público de Contas.

“As contratações emergenciais devem ser vistas como uma anomalia, não é um padrão. A legislação não permite esta contratação continua. Nós estamos em uma situação bem anômala”, disse Bruno Cavalcanti, diretor da Divisão de Fiscalização de Infraestrutura do TCE.

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