A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025).
O cronograma marca o início da discussão aberta do texto, de autoria do Governo do Estado, com a sociedade civil e os deputados estaduais. A LDO estipula as metas e prioridades do Governo para o exercício financeiro e fiscal do estado para o ano de 2025.
Em entrevista ao Portal ClubeNews, o relator da matéria, deputado estadual Felipe Sampaio (MDB), destacou que as prioridades financeiras do Poder Executivo para 2025 serão setores estratégicos, como Segurança, Saúde e Educação.
“O próximo passo é a audiência pública com todas as instituições para tratarmos sobre as prioridades do Orçamento para 2025, encaminhado pelo governador Rafael Fonteles, que tem suas prioridades”, afirmou.
Cronograma de tramitação:
– 25 de junho, audiência pública;
– 2 de julho, prazo final para a apresentação das emendas parlamentares;
– 9 de julho, apresentação do relatório final do texto à Comissão de Finanças;
Conforme o regimento, a votação em plenário ficará condicionada a uma data estipulada pelos parlamentares da Casa. A votação do texto também marca o início do recesso de 15 dias do Poder Legislativo.
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