O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu no início da noite, dessa quinta-feira, 13, suspender os efeitos do edital publicado pela Ordem dos Advogados do Piauí – Seccional Piauí, publicado no dia 2 de maio, relativo à inscrição para a lista sêxtupla do quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão atende ação proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

A entidade alega que a vaga pertence ao Ministério Público e não a OAB. A disputa envolve o preenchimento da 22ª vaga de desembargador que acaba de ser criada no Tribunal de Justiça do Piauí. Uma disputa inédita, envolvendo cinco juízas, vai definir nesta sexta-feira, 14, a ocupante da 21ª vaga.

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