O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), disse, nesta quinta-feira (27), que aguarda a conclusão da perícia técnica do Exército Brasileiro quanto ao imbróglio envolvendo o litígio territorial com o estado do Ceará.
Nos próximos dias, a previsão é que o serviço cartográfico do Exército entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perícia realizada na área em disputa. Entretanto, a decisão final do STF só deverá acontecer em 2025.
Rafael Fonteles evitou comentar o assunto e adiantou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) possui tese contundente para contestar as terras anexadas pelo Ceará.
“Essa perícia do Exército Brasileiro é um documento muito importante para a decisão final por parte do Judiciário Brasileiro. Vamos aguardar a perícia para ver qual é a posição do Exército Brasileiro sobre essa questão envolvendo a divisa entre o Piauí e o Ceará”, pontuou.
A ação judicial no STF envolvendo o litígio foi ajuizada em 2011 pelo Estado do Piauí e está sob relatoria da ministra Carmen Lúcia. Ao todo, estão envolvidos 13 municípios, hoje pertencentes ao Ceará, com uma área total de 3 mil km².
O assistente técnico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eric Melo, explicou que um decreto expedido pelo Governo de Portugal, em 1770, durante o período do domínio de Portugal sobre o Brasil, consolidava o recém-criado município de Viçosa como pertencente ao Piauí.
“A gente tem que considerar que o estado do Piauí sempre esteve na Serra da Ibiapaba e sempre respeitou a linha divisória. Mas o Ceará sempre avançou e continua avançando. Nós temos provas contundentes de que o estado do Ceará está bem além da divisa territorial e precisamos de um novo acordo apresentado pelo STF para barrar o avanço do Ceará”, defendeu.
O historiador Fonseca Neto disse que a demarcação entre os estados do Piauí e Ceará é baseada na geografia, conforme documentos datados do período do Brasil Império. A demarcação legal do Piauí, segundo Fonseca, seria o lado ocidental da Serra da Ibiapina.
“O Ceará jamais teve direito, em tempo nenhum, a nenhum centímetro a partir da queda do cume da serra para este lado. Nunca teve. Como é que está ocupando essas áreas? É o fundamento histórico e territorial da criação do Piauí: para onde uma gota d’água que cai em cima daquela serra corra para o Rio Parnaíba, isto se chama Piauí”, enfatizou.
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