Instituído no dia 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é comemorado em todo o mundo, para reafirmar a luta diária dos direitos da comunidade e o orgulho sobre a diversidade de corpos e gêneros, que por anos foram invisibilidades dentro da sociedade mundial.

Em entrevista à TV Clube, o advogado especialista em Direitos Humanos e militante do movimento, João Pedro Cunha, explicou que a data relembra a importância de refletir e lutar contra as diversas formas de violência e repressão sofridas por esse grupo.

“É um dia de extrema importância para que a gente coloque em relevância a violência, que toda a população vem sofrendo. Hoje, no Piauí, nós ainda temos números alarmantes e é preciso que a gente reflita sobre a necessidade de sempre nos colocarmos enquanto pessoas LGBTQI, na relevância das nossas identidades de gênero, das nossas orientações sexuais”, diz.

A celebração, conforme o especialista, é marcada pelo nascimento da fala, do direito da comunidade se manifestar, apesar de ser um processo pedagógico, o qual precisa ser investido e trabalhado diariamente.

O assunto não se trata, de forma alguma, de um processo ideológico, mas de um posicionamento adquirido por esses indivíduos, que pleiteiam o direito de viver.

“Desde 1969, esse dia é reconhecido como o nosso dia de ‘primeira fala’. O dia em que colocamos o empoderamento da população LGBTQIA+. Nós vamos falar cotidianamente, tem que ser um processo pedagógico, onde possa colocar para as famílias, para a sociedade piauiense, que repensar a identidade de gênero”, diz.

Ainda segundo o advogado, o poder de denúncia é garantido pela Constituição brasileira, e, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) caracterizou os crimes de discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual como inafiançáveis, com reclusão de até cinco anos.

O reconhecimento de tais atos como criminosos resguarda os membros da comunidade e possibilita a criação de novas políticas, públicas voltadas à população. “É um crime imprescritível e não afiançável, com reclusão de até cinco anos, e é importante esse reconhecimento para que nós, enquanto a população LGBTQIAPN+, sejamos resguardados”, finaliza.