O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), garantiu que o veto ao Projeto de Lei, que proíbe o uso de veículos por tração animal, as carroças, será analisado na quarta-feira (10).
A proposta é de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Republicanos) e foi aprovada, na Câmara, no mês de junho. Contudo, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), vetou o PL, sob a alegação de inconstitucionalidade.
Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta terça-feira (9), Enzo Samuel explicou que a intenção dos parlamentares é enxugar a pauta do primeiro semestre. Portanto, para evitar pendências, o veto será analisado antes do início do recesso parlamentar.
“A tendência é que possamos votar o veto e deixar a pauta enxuta. Vou alinhar com a vereadora Thanandra, o veto é da Prefeitura, tem prazo e a previsão é que entre em pauta amanhã”, garantiu.
VETO
O secretário municipal de Governo, Michael Saldanha, comentou, em entrevista ao blog Bastidores da Notícia, que “o veto é político e jurídico”.
A Prefeitura de Teresina alegou três pontos para vetar o projeto: ausência de previsão orçamentária; prazo insuficiente para a requalificação dos carroceiros; e a indefinição do número de trabalhadores no setor.
“São questões que não ficaram bem detalhadas no projeto e elas são fundamentais”, disse Saldanha.
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