
Os vereadores da Câmara de Teresina aprovaram, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A matéria foi aprovada com seis emendas e, logo após, encaminhada para sanção do prefeito Dr. Pessoa (PRD).
Autor das emendas apresentadas, o vereador Ismael Silva (Progressistas) destacou que um dos indicativos dispõe acerca da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas no respectivo ano financeiro ao qual foram destinadas.
“A Lei Orgânica do Município foi alterada no ano passado, emendada após uma sugestão do nosso mandato, e previa que as emendas não executadas deveriam ser empenhadas naquele exercício financeiro. Se não executadas, mas empenhadas para que pudessem ser inscritas no ano seguinte. O texto [do ano de 2024] trouxe uma faculdade ao gestor, mas não é faculdade, é um dever”, assegurou.
Concurso público
Outra emenda apresentada pelo vereador Ismael Silva trata sobre a criação de vagas de cadastro reserva para o concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). As vagas contemplam as áreas de psicopedagogos, professores e o setor administrativo.
“O que nós queremos é quebrar uma cláusula de barreira injusta, que os editais apresentaram, para assegurar que esses candidatos não sejam eliminados ou desclassificados”, explicou.
Peça orçamentária
A LDO traça as metas e prioridades da gestão municipal para o exercício financeiro do próximo ano. O presidente da Comissão de Finanças, Alan Brandão (PRD), disse que a matéria é peça fundamental para a construção do Orçamento 2025.
“É uma peça importante para a formatação do Orçamento do próximo ano. A questão dos valores é tratada apenas no Orçamento, que será dada a entrada na Casa até o dia 31 de agosto”, afirmou.
Semestre positivo
A Câmara Municipal deve encerrar as atividades do primeiro semestre apenas na quarta-feira (10). Os vereadores vão reunir esforços para limpar a pauta e votar os projetos pendentes.
“A gente dá uma resposta àqueles que nos indagavam, duvidando se a gente conseguiria conciliar as sessões com a pré-campanha. Isso é uma grande resposta. Votamos a LDO, as emendas e amanhã vamos votar os projetos, enxugando toda a pauta”, garantiu.
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