Os municípios do Piauí receberam, na quarta-feira (10), cerca de R$ 214 milhões referentes à cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O mecanismo está previsto na Emenda Constitucional (EC) 84/2014 e é um adicional ao repasse mensal destinado aos entes federados.
Ao todo, os municípios brasileiros receberam R$ 8 bilhões. O cálculo do repasse adicional de julho é resultado do percentual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contabilizados entre o início de julho de 2023 até o final de junho de 2024.
Com as deduções constitucionais de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), as cidades piauienses ficarão com R$ 212 milhões. A capital Teresina receberá, aproximadamente, 20% do total dos recursos destinados ao estado, no valor de R$ 43.752 milhões.
Em relação ao repasse mensal, referente ao 1º decêndio de julho de 2024, o Piauí recebeu R$ 91,3 milhões do FPM. Teresina, por sua vez, ficou com 19% do montante total.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando comparados com o mesmo decêndio do ano anterior, os valores apresentaram uma queda de 6,48%. Os municípios brasileiros receberam o repasse de R$ 3.483.156.809,67, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
