A Câmara de Teresina (CMT) vai convocar a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), Tatiana Guerra, para prestar esclarecimentos quanto aos serviços de coleta de lixo da capital.
No mês de junho, o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Litelton Vieira de Oliveira, determinou a suspensão do contrato emergencial assinado entre a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda e a Prefeitura Municipal de Teresina para a coleta e transporte do lixo na cidade.
Desde então, o sistema é explorado por meio de um contrato emergencial, que tem validade de 90 dias. Entre os meses de dezembro de 2023 e junho de 2024, a Câmara Municipal realizou três audiências públicas para discutir o assunto, envolvendo representantes do TCE-PI e das empresas interessadas no serviço.
Proponente da ação, o vereador de Teresina, Luiz Lobão (MDB), disse que a convocação da secretária deve acontecer na primeira semana após o fim do recesso parlamentar do Poder Legislativo.
“Nós estamos em recesso, mas solicitada a representante da SEMDUH nessa Casa para prestar esclarecimentos sobre esse contrato. Na primeira semana que tiver sessão nós vamos colocar um requerimento para que ela possa vir. Não tem urgência nesse momento. Ela terá 10 dias para comparecer”, explicou.
A Prefeitura de Teresina aguarda o parecer final do Tribunal de Contas para dar prosseguimento à contratação de uma empresa. A Comissão de Infraestrutura vai elaborar um relatório com as modificações necessárias para o certame.
“Não deu para preparar uma licitação regular no último ano? Todo mundo sabe que o contrato vai acabar. Não foi feito. O contrato acabou em maio e fizeram um contrato emergencial de um ano. Durante esse período, não deu para fazer um contrato regular?”, questionou o parlamentar.
LEIA TAMBÉM:
