A Prefeitura de Teresina terá o prazo de 90 dias para corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no processo de licitação para contratação de uma empresa, responsável pela coleta de resíduos sólidos da capital. Na quinta-feira (18), o Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou a conclusão do processo licitatório.
O conselheiro Jaylson Campêlo, do TCE-PI, determinou a suspensão da licitação da Prefeitura de Teresina, no valor de R$ 1,9 bilhão, no mês de maio, após indícios de direcionamento e superfaturamento. Atualmente, o serviço na capital é mantido por meio de um contrato emergencial, que tem validade de um ano.
Conforme o promotor de Justiça Chico de Jesus, existe um processo licitatório pendente desde 2022, o que resultou em reiterados contratos por dispensa de licitação, que também são objetos de apuração pelo Ministério Público.
“O processo licitatório se encontra pendente de conclusão desde 2022 e, atualmente, suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado, tendo a referida Corte apontado diversas irregularidades a serem sanadas pela Administração Pública Municipal”, explicou o promotor.
A contratação da empresa, que executará os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e núcleos urbanos, será feita por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDUH).
A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), à secretária titular da SEMDUH, Tatiana Guerra, e o secretário Municipal de Administração, Ronney Lustosa.
O MP-PI recomendou aos gestores a conclusão do processo licitatório e correção de falhas apontadas pelo TCE-PI, no prazo de 90 dias corridos, ou que apresentem cronograma razoável para a conclusão da licitação ainda em 2024.
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