Especialistas falam sobre responsabilidade profissional e os limites da liberdade de expressão

Embora a legislação brasileira ainda não preveja punições específicas para publicações que incitem violência ou promovam discurso de ódio na internet, o impacto dessas ações podem ser significativos

Foto: Pixabay

Recentemente, a repercussão negativa de uma publicação feita por um professor da Rede Municipal de Ensino de Picos, que resultou em seu afastamento, levantou discussões sobre o limite do que se postar na internet. Especialistas enfatizaram até que ponto a liberdade de expressão pode afetar a estabilidade profissional.

Embora a liberdade de expressão seja um direito garantido pela Constituição Federal, ela encontra limites quando compromete a estabilidade, pois o ambiente de trabalho exige um equilíbrio entre a manifestação de pensamento e a manutenção da ordem.

A advogada Amanda Lion, frisou que cada instituição possui seus próprios códigos de conduta, os quais são fundamentais para manter um ambiente profissional saudável e respeitoso.

Em casos onde o profissional é visto como um parâmetro, ou “influenciador”, esse cuidado precisa ser redobrado. É necessário utilizar o bom senso,

“Dependendo do público que você vai atingir com sua opinião, é importante ter o bom senso de saber até que ponto essa tua opinião pode ir, quais palavras você vai usar, até onde você vai adentrar dentro dessa opinião, porque a partir do momento que alguém te vê como um parâmetro, como uma influência, você tem que medir as suas palavras “ disse a advogada.

Advogada Amanda Lion/ Foto: Arquivo pessoal

Ela enfatizou ainda que apesar da rede social ser algo pessoal, dependendo da forma que um determinado comentário for difundido, ele pode sim atingir o profissionalismo, podendo gerar repercussões negativas ou positivas, a depender do ponto de vista.

Embora a legislação brasileira ainda não contemple punições específicas para publicações que incitem violência ou promovam discurso de ódio na internet, o Código Penal prevê, no artigo 286, que incitar publicamente a prática de crimes é considerado um delito.

A empresa pode “stalkear” o funcionário?

Embora não haja nenhuma lei específica sobre o assunto, algumas empresas realizam uma “fiscalização velada” dos funcionários, especialmente durante o processo de contratação, verificando suas redes sociais.

Contudo, Amanda ressalta que essa questão é subjetiva. Em caso de demissão ou afastamento devido a uma postagem nas redes sociais, isso não necessariamente significa que a empresa estava monitorando seu perfil.

“Mas isso são coisas que a gente leva para a subjetividade, não tem como a gente garantir que a empresa obteve aquela informação por conta de algo que você fez na rede social, onde você publicou” disse a advogada Amanda Lion.

O local de trabalho da pessoa também deve ser considerado. No entanto, quando um funcionário decide tornar seu perfil nas redes sociais público, ele renuncia a parte de sua privacidade e se torna sujeito a possíveis “fiscalizações”.

Autocontrole é a chave

O psicólogo Anderson Meireles, destacou que é necessário que as pessoas tenham autocontrole no que vão falar, e principalmente postar nas redes sociais.

“ É necessário que as pessoas tenham autocontrole de saber o que vão postar, o que vão falar, e pensem em como aquilo pode repercutir na vida das outras pessoas, e na dela mesma. O autocontrole é necessário para as pessoas não agirem com impulsividade” disse o psicólogo.

A conscientização sobre as consequências das postagens pode ser crucial para prevenir situações indesejadas, e possíveis demissões.

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