O promotor de Justiça, Francisco de Jesus, afirmou que o concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semec) poderá ser impugnado caso a banca examinadora responsável pelo certame não faça as alterações propostas pelo Ministério Público do Estado (MP-PI).
No início do mês de julho, o MP-PI recomendou a suspensão do concurso após a constatação de irregularidades no cumprimento de fases do seletivo. Segundo o promotor Francisco de Jesus, foram constatadas a ausência de publicidade e falta de transparência.
“Isso, para nós, é um vício insanável. Todo certame público tem que obedecer à transparência. No concurso para a área administrativa, constatamos a ausência de resultados da prova discursiva na ordem decrescente e a convocação superior ao edital na prova de títulos”, pontuou.
O objetivo do Ministério Público, de acordo com o promotor, é que os vícios sejam sanados para que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) possa convocar os aprovados.
“Todos os que fazem concurso público têm ânsia de assumir o emprego público. Nós do Ministério Público zelamos pela legalidade e as regras do certame, coisas que não foram observadas pelo Idecan. Trabalhamos pelas regras, publicidade e moralidade. Não é justo estar fazendo um concurso e surgir novas regras”, afirmou.
Por meio de nota, o Idecan negou a existência de irregularidades e disse que as manifestações apresentadas são “acusações infundadas”.
Veja a nota na íntegra:
O Idecan reforça que não há qualquer irregularidade no concurso da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec).
A banca rechaça as acusações infundadas e afirma ter feito todas as retificações e atualizações necessárias em seu site nos últimos dias.
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