O Ministério Público, por meio do Procon, informou nesta quinta-feira (15) que iniciará procedimentos administrativos contra a empresa de abastecimento e fornecimento de energia, Equatorial Piauí, referentes a cobrança indevida de taxas para o serviço de energia solar no estado.
Os consumidores que aderiram ao serviço no início de 2024 relataram que estão recebendo a cobrança de uma incidência de imposto acrecida na conta, composta pelas de cobrança de tributos como PIS, CONFINS e ICMS. A aposentada Joana Amparo conta que percebeu um aumento abusivo na tarifa de energia solar.
“Comecei a pagar em janeiro, e até o mês de maio eu estava pagando um valor acessível. Para a minha surpresa, no mês de junho a conta veio com um aumento de mais de 100%, sem nenhuma explicação. Até o momento eu não sabia do que se tratava”.
Para o Procon, a prática da distribuidora pode estar violando as determinações do Código de Defesa do Consumidor. O órgão solicitou para Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PI) a emissão de um parecer técnico-jurídico acerca da regularidade da cobrança e consulta tributária sobre o caso.
O coordenador técnico do Procon, Edivar Carvalho, explica que em outros estados brasileiros já houve decisões judiciais para a suspensão da cobrança extra para o consumidor. No Piauí, a legalidade da taxa será definida após a entrega dos pareces técnicos.
“Depois da análise dessa documentação, será feita a verificação e, caso não comprovada a legalidade da cobrança, o Procon ingressará com ação judicial, para que, assim como outros estados, possa suspender a cobrança no Piauí”, informa.
A Equatorial Piauí afirmou em nota que cumpre as regras do Setor Elétrico Brasileiro e da Legislação Tributária. A empresa ainda esclarece que o ICMS cobrado é repassado integralmente ao ente tributante, nos termos tributários do governo do estadual.
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