Apenas 25 dos 224 municípios do estado do Piauí cumpriram o prazo estabelecido pelo Ministério Público do Piauí (MP/PI) para o fechamento dos lixões irregulares, encerrado no último dia 2 de agosto. A expectativa é de que haja adesão de mais 50 cidades na ação.
Segundo a promotora de justiça do MP/PI, Áurea Madruga, explica que alguns municípios do estado conseguiram obter um novo prazo definitivo a partir do acordo de não percepção penal, ferramenta utilizada pelo Ministério Público para não processar o gestor municipal.
O fechamento dos lixões públicos faz parte de uma estratégia Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe o lançamento de resíduos sólidos in natura a céu aberto. Para alcançar o prazo, Áurea explica quais medidas necessárias que os municípios deveriam ter aderido:
” O município deveria ter aderido um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e estudo de cobrança para recolhimento, que é requisito acumulativo. O órgão legislador percebeu que, para solucionar definitivamente, precisa ter recursos públicos”, informa a promotora.
Cerca de 50% do lixo produzido no estado é descartado em 3 mil lixões a céu aberto. Essa prática possibilita a contaminação do solo e da água e atrai animais que podem transmitir doenças. Além disso, a exposição dos dejetos ao ar livre geram gases que aumentam a temperatura do planeta.
