Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) apresentou na sessão plenária nesta quarta-feira (28) uma matéria enviada pelo Governo do Estado propondo mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO 2024). O projeto prevê um aumento da Receita Corrente Líquida (RCL) para R$16,5 bilhões.

Na previsão estimada pelo Governo para a RCL era de R$13,8 bilhões. Com o cenário macroeconômico, há uma expectativa de o crescimento do PIB chegar a 2,09% diante de uma projeção inicial de 1,47%.

As mudanças dizem respeito ao anexo que trata das metas anuais que apresentam um aumento na expectativa de receitas e no valor das variáveis macroeconômicas consideradas na legislação. A LDO 2024, aprovada ano passado, também deve sofrer mudanças no artigo que trata da aplicação das emendas impositivas dos parlamentares.

As emendas impositivas, atualmente, são dirigidas a eventos no calendário estadual de eventos, que ainda se encontra em produção. Dessa forma, a mudança proposta pelo Governo amplia para eventos públicos.