Um decreto publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, autoriza o recrutamento de mulheres a partir de 18 anos que queiram, voluntariamente, se alistar no serviço militar a partir do próximo ano. Até então, as mulheres só podiam ingressar por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais.

O alistamento voluntário ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que as candidatas completarem 18 anos. Durante esse período, elas poderão se apresentar para o processo de seleção, que inclui etapas como inspeção de saúde e incorporação.

A incorporação começa com um ato oficial e finaliza após a conclusão de um curso de instrução para as funções básicas nas Forças Armadas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, e o período inicial de serviço militar, que dura 12 meses, poderá ser prorrogado conforme critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no cargo e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após o término do serviço