O Tribunal de Justiça do Piauí determinou a suspensão imediata da nomeação dos candidatos aprovados na Área Administrativa do concurso público para a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC), nesta terça-feira (10).

O concurso previsto no edital nº 01/2024 foi organizado pela Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).

De acordo com o Promotor de Justiça Francisco de Jesus, a ação foi motivada pela constatação de diversas irregularidades na condução do concurso. Entre as irregularidades encontradas, estão falhas na publicidade dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e alteração sem justificativa do procedimento de heteroidentificação.

O órgão pediu a concessão de tutela antecipada para suspensão das nomeações, republicação dos resultados segundo o edital e explicação sobre os critérios de convocação para a prova de títulos. Além disso, o MPPI determinou o prazo de 15 dias para que o Município de Teresina e o IDECAN publiquem o resultado definitivo da prova discursiva.

A publicação deverá ser feita em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, Pessoa Preta ou Parda – PPP, ou Pessoa com Deficiência – PCD), de acordo com a pontuação obtida por cada candidato.