As multas de trânsito que foram arquivadas após um erro administrativo na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de Teresina serão restituídas ao sistema. Os arquivamentos serão cancelados e os condutores autuados serão notificados para terem direito à defesa.
Em abril de 2024, a Strans decidiu arquivar multas registradas até 18 de abril de 2022, que não foram notificadas pelo órgão. Ao todo, cerca 173 mil infrações, de aproximadamente 45 mil veículos, estavam aptas ao arquivamento.
No entanto, um erro administrativo fez com que multas que foram registradas após abril de 2022 também fossem arquivadas conforme a portaria antiga. Serão essas multas que voltarão ao sistema.
O superintendente da Strans, coronel Edvaldo Marques, explicou que o órgão identificou inconsistência nos autos de infrações e foi editada uma portaria cancelando esses autos de infração. As pessoas que sentiram prejudicadas devem fazer o processo para a infração ser arquivada novamente.
“Foram constatados, em uma comissão interna, alguns cancelamentos fora deste prazo da portaria que estabelece o prazo de 18 de abril de 2022. Estes processos vão ser submetidos a um relatório e está sendo tornado sem efeito o cancelamento. Estamos determinando não só se tornar sem efeito, mas também abrir prazos para serem notificadas pessoas que venham exercer o direito da ampla defesa e do contraditório”, explica o superintendente.
As demais multas canceladas dentro do prazo estabelecido na portaria não serão vistas no atual processo, uma vez que estavam dentro das normas de arquivamento.
Leia mais: Impasse entre Detran e Strans causa transtornos no pagamento de multas geradas antes de 2022
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