Nenhum eleitor poderá mais ser preso, a partir desta terça-feira, 1, cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo,6. A medida valerá até terça-feira,8, ou seja, 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com a legislação eleitoral, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
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