O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu, nesta quinta-feira (3), uma recomendação para que uma empresa de telemarketing, com atuação no estado, se abstenha de criar empecilhos para dificultar a votação dos trabalhadores. A recomendação foi assinada após denúncia que funcionários não seriam liberados para votar nas eleições.
Na recomendação, o procurador do Trabalho José Heraldo Sousa ressaltou que a utilização do contrato de trabalho para impedir o direito ao voto contraria a própria Constituição Federal.
“Essa tentativa de impedimento é crime eleitoral. Tentar impedir o trabalhador de exercer seu direito ao voto é considerado uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador”, reforçou José Heraldo Sousa.
A empresa deve não deve criar qualquer impedimento para que funcionários que lhe prestam serviços direta ou exerçam o direito ao voto nos dias, horários e locais de votação respectivos. Para isso, a orientação do MTP é que seja realizada uma adequação na escala de trabalho, liberando os trabalhadores para votar de forma escalonada.
Além disso, a empresa deverá garantir aos trabalhadores a livre orientação política e a liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado. A recomendação também determina que a empresa dê ampla publicidade do teor da recomendação para que eles adotem providências para cumprimento e divulgação.
O procurador alertou que a recomendação será fiscalizada e, em caso de descumprimento, o MPT adotará as medidas administrativas e judiciais visando defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais intransponíveis.
Denúncias de assédio
Segundo dados do MPT, o Piauí já contabilizou 35 denúncias de assédio eleitoral. O estado ocupa a terceira posição no Nordeste e o quarto no Brasil com o maior número de denúncias.
O órgão alerta também para os canais de denúncias, que podem ser feitas de forma anônima e/ou sigilosas através do aplicativo Pardal, de forma presencial nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus, pelo site no www.prt22.mpt.mp.br e ainda pelo whattsApp (86) 995447488.
