O Ministério Público do Trabalho (MPT) encerrou o plantão eleitoral com 39 denúncias relacionadas ao processo eleitoral de 2024, no Piauí. Em todo o país, foram registradas cerca de 700 denúncias, segundo informou o órgão.

O MPT operou em regime de plantão extraordinário neste sábado (5) e domingo (6) para receber denúncias de trabalhadores vítimas de assédio eleitoral.

De acordo com o procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, foram recebidas duas denúncias no final de semana. Uma delas envolvia um órgão público que teria concedido benefícios próximo às eleições, o que é proibido pela Legislação Eleitoral. A outra denúncia foi contra um empregador que teria coagido trabalhadores a transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, com o objetivo de angariar votos para sua candidatura a vereador.

“Todas essas denúncias serão objeto de investigação pelo MPT, e adotaremos as medidas cabíveis”, garantiu o procurador.

Além disso, durante o plantão eleitoral, o MPT-PI obteve uma nova decisão judicial que impôs uma multa adicional ao Município de Teresina por desobediência a uma decisão judicial relacionada ao assédio eleitoral praticado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). O município foi multado em R$ 5 mil por hora de descumprimento. O MPT-PI também expediu uma recomendação a um município do interior do estado por coação e assédio eleitoral.

Segundo dados do MPT, o número de denúncias contabilizadas nas eleições de 2024 foi inferior ao das eleições gerais de 2022, quando o órgão recebeu 53 denúncias de assédio eleitoral.

Os principais casos registrados neste ano envolveram a obrigatoriedade de os trabalhadores participarem de atos de campanha, como reuniões políticas, caminhadas e carreatas; a exigência de que manifestassem apoio aos candidatos indicados pelos patrões nas redes sociais; a realização de reuniões políticas com a participação obrigatória dos trabalhadores no ambiente de trabalho; além de ameaças e intimidações para que votassem em determinados candidatos, sob pena de corte de salários, gratificações e outros benefícios.

Em um dos casos, houve denúncia de que uma empresa estaria relutando em liberar os trabalhadores para que pudessem votar. Nesse caso, o MPT emitiu uma recomendação para que o empregador estabelecesse uma escala de trabalho que permitisse a todos os trabalhadores exercerem seu direito ao voto.

O procurador Carlos Henrique reforçou que o MPT continua disponível para receber denúncias relacionadas ao pleito eleitoral de 2024 e que seguirá adotando as medidas necessárias. “Os trabalhadores podem continuar nos procurando para fazer suas denúncias, seja de forma presencial, por telefone, WhatsApp ou pelo site do MPT. Mesmo que os fatos tenham ocorrido antes do dia das eleições, o MPT pode agir”, destacou.

Em 2024, o MPT liderou a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, cujo objetivo era conscientizar os trabalhadores e a sociedade de que nenhum empregador pode influenciar ou determinar o voto de seus empregados. A campanha também visava destacar os prejuízos, tanto psicológicos quanto para o Estado Democrático de Direito, causados pelo assédio no ambiente de trabalho.