A Companhia Porto Piauí confirma o processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia, litoral do Piauí, denominada “área secundária”, nas limitações demostradas na imagem 1, conforme estabelece o decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024, que declarou a área de utilidade pública.
Conforme a Companhia, a desapropriação vai “otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, assegurando a continuidade e expansão das atividades portuárias”. Ainda não há data específica para a primeira fase de desapropriação, mas previsão é de acontecer ainda este ano.
A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo, garantindo o cumprimento de todas as etapas legais e burocráticas pertinentes.
As etapas do processo de desapropriação incluem:
– Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados
– Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações
– Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público
– Pagamento do valor indenizatório justo e acordado
– Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização
Com a publicação da nota oficial, a companhia comunica aos proprietários e a comunidade em geral os procedimentos e cronogramas associados à desapropriação.
NOTA OFICIAL publicada no site do Governo do Piauí
A nota oficial esclarece que as equipes dialogaram com “os moradores das áreas afetadas pelo decreto, por meio de reuniões presenciais, realizadas em setembro na Colônia de Pescadores Z1 e na Escola do Mar, em Luís Correia”.
Além dos encontros presenciais, aconteceu a “comunicação virtual por grupo de WhatsApp dos moradores envolvidos, com participação de 119 pessoas com o intuito de informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação”.
PRIMEIRA FASE DE DESAPROPRIAÇÃO
A primeira fase de desapropriação está prevista para ser iniciada ainda este ano, conforme a imagem 2, abrangendo especificamente as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do terminal pesqueiro e nas quadras adjacentes.
Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento.
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Fonte: Governo do Piauí
