O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), assinou um decreto para adotar medidas de contenção de gastos do Município. O ato administrativo acontece a menos de três meses do encerramento da atual gestão. A partir de janeiro de 2025, a prefeitura passará a ser chefiada pelo prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil).

Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial do Município, a decisão tem como base a garantia da responsabilidade fiscal e a redução das transferências de recursos federais e estaduais para Teresina.

O Município considera a necessidade de redução de limitação de empenhos e movimentação financeira para manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro de 2024.

Veja a lista das suspensões:

– Contratação de novas consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza, excetuando-se as licitadas com recursos de financiamentos e empréstimos de recurso a fundo perdido com aplicação vinculada;

– Celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato;

– Realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins;

– Aquisição de veículos, exceto aqueles adquiridos com recursos de financiamentos e empréstimos e com recursos a fundo perdido com aplicação vinculada, ou veículos destinados às ações finalísticas de fiscalização e na prestação dos serviços de saúde, educação e segurança;

– Celebração de novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo;

– Celebração de convênios que impliquem despesas para o Município;

– Nomeação de novos cargos comissionados;

– Abertura de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários;

– Criação de cargos, empregos ou funções;

– Reestruturação de órgãos e entidades;

– Criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesa;

– Concessões de afastamentos ou cedência de servidores para órgãos Federais, Estaduais ou Municipais, com ônus para o Município;

– Contratação de novos estagiários;

– Criação e implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração;

– Concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular;

– Participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado, inclusive no exterior, assim como o pagamento de diárias, excetuadas as ações de capacitação e formação continuada já em execução;

– Concessão de diárias:

– Aquisição de passagens aéreas:

– Concessão de horas extras a servidores públicos;

– Locação de veículos:

Corte de gastos

Mediante a determinação, os órgãos da Prefeitura deverão reduzir em, no mínimo, 30% os gastos com a impressão, suprimentos de informática e material de expediente; telefonia fixa e móvel; energia elétrica; combustível; consumo de água.

Ficou determinado, aos órgãos e entidades, que procedam à revisão imediata da despesa com pessoal, com vistas à sua redução, tendo como base o mês de setembro de 2024, devendo diminuir os seus cargos temporários e/ou comissionados em 30%.

Na Fundação Municipal de Saúde (FMS), a redução é de 25% do total das verbas transitórias que compõe a sua folha de pagamento. Os Grupos de Trabalho terão sua composição reduzida em 40%.

Fiscalização

Para garantir maior eficiência nas medidas, o prefeito Dr. Pessoa autorizou a criação de uma Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP), coordenada e presidida pelo Secretário Municipal de Finanças.

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