A Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina (CMT) ingressou com um mandado de segurança requerendo a presença obrigatória do secretário de Finanças, Danilo Bezerra, para prestar esclarecimentos na Casa.
O autor da convocação, vereador Dudu Borges (PT), criticou a ausência do secretário e disse que gestor será obrigado a comparecer à Casa.
“O Danilo desrespeitou uma convocação e a Procuradoria está entrando com um mandado de segurança. Acredito que nos próximos dias o recurso poderá ser expedido para que ele possa vir aqui”, afirmou.
O QUE DIZ O SECRETÁRIO
Ao Portal ClubeNews, na terça-feira, Danilo Bezerra afirmou que não tomou conhecimento da convocação. “Eu não recebi ofício de convocação para a data de hoje”, disse.
À TV Clube, nesta quarta-feira (30), o secretário comentou que, no dia 18 de junho, a Câmara Municipal votou em sessão ordinária a convocação dele para tratar de assuntos específicos: pagamentos referentes aos setores da limpeza, saúde e educação. “No dia 24 de junho, nós recebemos o comunicado da Câmara Municipal informando que essa convocação seria para o dia 3 de julho”.
“No dia 26 de junho, segundo uma comunicação da Câmara, por solicitação do proponente, Edilberto Borges, veio informar o cancelamento da convocação do secretário Danilo Barros Bezerra. Para todos os efeitos legais, a minha convocação foi cancelada pelo próprio proponente. Além disso, segundo a fala do próprio vereador, queria saber sobre pagamento da Semcaspi, que nem objeto foi da convocação na Câmara”.
O secretário reafirmou que não foi notificado para uma nova convocação. “Não recebemos nenhum ofício da Câmara agendado esta data do dia 29 de outubro de 202
NOVO CHAMAMENTO
Para o vereador Dudu Borges, não haverá acordo para um novo chamamento formal. O vereador cobrou respeito ao Poder Legislativo.
“Não tem acordo. Ele desrespeitou não foi a Câmara Municipal, foi o povo de Teresina. Ao desrespeitar, a gente não pode deixar de dar esse exemplo. Gestor que assume pasta pública tem que ter compromisso com a lisura e com a lei”, criticou.
O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), adotou cautela quanto à situação e disse que a equipe jurídica da Casa vai avaliar o caso.
“Precisa ser respeitado independente do motivo que aconteça. Nós temos 29 vereadores, que foram eleitos pelo povo de Teresina. O poder emana do povo. As convocações precisam ser respeitadas e as medidas cabíveis, a Câmara vai adotar”, cravou o presidente.
